Documento jurídico
Aviso de Reconhecimento Facial e Biometria
Versão 2026-09-07.1 · Rascunho sujeito à validação jurídica
1. Uso opcional
A busca facial é opcional. A recusa não impede acesso ao evento nem às funções não biométricas. O usuário pode procurar fotos pela galeria quando essa alternativa estiver disponível.
2. Como funciona
Uma selfie é convertida em representação matemática e comparada com representações de rostos detectados nas fotografias do evento. A selfie de consulta é processada em memória e não deve ser armazenada.
3. Dados sensíveis e finalidade
A representação facial é dado pessoal sensível. Seu uso autorizado é exclusivamente localizar fotografias em que o titular possa aparecer, sem autenticação, vigilância, publicidade ou treinamento de modelos.
4. Fornecedores e riscos
O processamento pode usar AWS Rekognition ou serviço facial contratado. Reconhecimento facial pode produzir falsos positivos e falsos negativos; confirme visualmente qualquer resultado e reporte correspondências incorretas.
5. Revogação
O consentimento pode ser revogado e os dados derivados associados ao usuário podem ser excluídos pelo próprio fluxo de Fotos. Evidência mínima do consentimento e da revogação pode ser conservada quando necessária para cumprimento legal e defesa de direitos.
6. Indexação das fotos do evento
A base legal, retenção e salvaguardas para rostos incidentais presentes nas fotografias exigem RIPD e validação jurídica específica. O processamento deve permanecer desativável até essa validação.
Este documento é um rascunho técnico. Dados empresariais, bases legais, prazos e cláusulas comerciais pendentes devem ser confirmados antes da publicação definitiva.
