Termos de Uso e Serviço

1. Sobre estes termos

Estes Termos regulam o acesso à plataforma digital do EXP Penedo 2026. Ao criar uma conta, o usuário declara ter lido e aceitado esta versão.

A identificação jurídica completa da organização deverá ser validada antes da publicação definitiva deste documento.

2. Conta e segurança

O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter suas credenciais protegidas e comunicar uso indevido da conta. A conta é pessoal e não deve ser compartilhada.

3. Funcionalidades

A plataforma oferece ingresso digital, agenda, boxes, networking, feed, mensagens, fotos e acesso a ofertas de parceiros. Algumas funcionalidades são opcionais e podem ter regras específicas.

4. Conduta

É proibido usar o serviço para fraude, assédio, discriminação, violação de privacidade, direitos autorais ou direito de imagem, envio de conteúdo ilícito ou tentativa de comprometer a segurança do sistema.

5. Conteúdo e moderação

O usuário mantém os direitos sobre o conteúdo que envia e concede somente a licença necessária para hospedá-lo e exibi-lo na plataforma. Conteúdo denunciado poderá ser analisado, restringido ou removido, com registro e possibilidade de contestação quando cabível.

6. Suspensão e encerramento

Contas podem ser restringidas por violação destes Termos, risco de segurança ou obrigação legal. O usuário pode solicitar encerramento da conta pela Central de Privacidade, observadas retenções legalmente necessárias.

7. Alterações

Mudanças materiais gerarão nova versão e poderão exigir novo aceite. A versão e a data do aceite são registradas para fins de auditoria.